“A tributação dos tradutores e o mercado de tradução”

Formação gratuita “A tributação dos tradutores e o mercado de tradução”

Sábado 9 de fevereiro de 2013, Hotel Ibis José Malhoa, Lisboa

 

Numa sessão com a duração de três horas, Luís Almeida, tradutor e economista, partilhou os seus conhecimentos sobre a tributação dos tradutores independentes e benefícios fiscais específicos da tradução, sobre o mercado de tradução em Portugal e partilhou ainda algumas propostas da sua empresa para o crescimento económico (que não serão mencionadas neste artigo).

 

Segurança Social (SS)

No caso do regime de acumulação de trabalho por conta de outrem com trabalho independente, o novo código contributivo pôs fim à isenção de contribuições para a SS quando o trabalhador presta serviços como trabalhador dependente e como independente para a mesma empresa. Nesses casos, todo o trabalho que se faça para essa empresa passa a estar sujeito a contribuições como se todo ele fosse trabalho dependente (vide artigos 129º a 131º).

No caso da concentração de mais de 80% das operações num só cliente, este tem de pagar 5% da SS do trabalhador independente. Como se trata muitas vezes de um fator que sobrecarrega o cliente e que poderá inclusivamente levar a que o cliente ponha um travão nos trabalhos adjudicados, é importante que o tradutor tenha as suas operações sob controlo. Neste caso também, o tradutor tem direito aos subsídios da SS.

As elevadas taxas associadas aos recibos verdes, agora chamados faturas-recibo, levam a que muitos tradutores sintam a necessidade de criar microempresas uma vez que neste caso só é devido o pagamento da SS sobre o salário mínimo.

Luís Almeida recomendou a consulta do guia prático da SS para trabalhadores independentes.

 

IVA

Quanto à prestação de serviços intracomunitários, tanto o tradutor como o cliente devem estar inscritos na base de dados VIES. Para além das declarações habituais de IVA, o tradutor deve também entregar declarações recapitulativas das operações isentas de IVA até ao dia 20 do mês seguinte ao fim do trimestre.

Muitas vezes nos casos de traduções para outros países, o cliente tem o seu próprio tipo de fatura e o conselho de Luís Almeida é colocar uma nota nessa fatura em como ela corresponde à fatura-recibo número X, para que mais tarde e em caso de auditoria seja mais fácil identificar cada trabalho.

Luís Almeida advertiu para os riscos de se solicitar a isenção de IVA, possível quando o rendimento anual é inferior a 10.000 Euros: este regime não permite a dedução do IVA das compras efetuadas (e.g. computador) e, como tal, o conselho dado é pedir isenção de IVA apenas se se tiver clientes particulares significativos.

Além disso, Luís Almeida referiu também que, se se ultrapassar o chamado “ritmo da isenção” (250 Euros no 1º Trimestre, 5.000 Euros no 2º Trimestre e 7.500 Euros no 3º Trimestre), o Estado pode obrigar o trabalhador a pagar IVA sobre recibos anteriores.

Benefícios fiscais: O tradutor pode deduzir na sua declaração de IVA o valor de IVA pago em serviços e bens necessários à sua atividade, como por exemplo Internet, computador, livros, cursos de formação e antivírus. No entanto, a necessidade de algumas despesas pode ser difícil de comprovar em caso de auditoria (e.g. água e eletricidade).

 

IRS

A retenção na fonte passou de 21,5% para 25%.

Quanto ao regime simplificado (o normal), os custos de trabalho são – aos olhos do estado e independentemente do IVA – de 20% (contra os 30% de 2012).

No regime de contabilidade organizada, em que é obrigatório ter um Técnico Oficial de Contas, os custos de trabalho são os custos reais.

Luís Almeida advertiu para a necessidade de o tradutor em regime simplificado fazer bem as contas antes de subcontratar um colega para ajudar numa fase de maior carga de trabalho. De facto, a subcontratação nem sempre compensa como demonstra o exemplo dado pelo formador: se uma tradução for comprada a 1.000 Euros e pagarmos ao colega subcontratado 820 Euros, na prática o lucro do tradutor é de 180 Euros. No entanto, aos olhos do estado o lucro é de 800 Euros (uma vez que os custos de trabalho têm a percentagem fixa de 20%)! Assim, se a percentagem de subcontratações for elevada, compensa optar pelo regime de contabilidade organizada.

Uma nota também quanto à declaração anual de IRS quando se trabalhou para entidades não-Portuguesas: no caso dos rendimentos do estrangeiro, deve-se passar uma fatura-recibo normal e entregar o Anexo B; no caso dos rendimentos no estrangeiro (e.g. quando o tradutor foi viver alguns meses para Espanha e auferiu aí rendimentos), deve-se entregar o Anexo J.

Luís Almeida sugeriu ainda que o tradutor visite o website das Finanças assim que a 2ª fase começar para verificar o pré-preenchimento da sua declaração de rendimentos anual. Caso falte algum valor, deve contactar o cliente para se certificar de que não houve nenhum esquecimento na declaração de despesas ao estado.

 

Direitos do tradutor equiparados aos direitos de autor

Segundo o artigo 58 do EBF o tradutor literário, artístico e científico é equiparado a autor e como tal só 50% do seu rendimento é considerado para efeitos de englobamento. No entanto, é difícil provar que uma tradução é literária ou artística ou científica quando o trabalho de origem não foi publicado. Quando se tratar de um trabalho publicado, no campo da descrição da fatura-recibo deve mencionar-se os detalhes do trabalho de partida.

No entanto, uma colega presente na formação advertiu para o facto de as Finanças não estarem a considerar estes direitos como direitos de autor…

 

O mercado de traduções e os preços

O mercado é livre e, como tal, não é possível impor preços mínimos ou máximos. Luís Almeida recomenda estabelecer um preço por palavra (do texto de origem) e quando o formato do ficheiro não permite a contagem sugere fazer-se uma estimativa para apresentar um orçamento.

Há alguns anos abriram vários cursos de licenciatura na área de tradução e, como tal, há muitos tradutores no mercado. Para garantir bons rendimentos é necessário que o tradutor se especialize – quer numa língua em que haja menos oferta, quer num setor em que haja mais procura como é o caso do económico e do jurídico em que a procura é constante devido a relatórios de contas, acórdãos, etc.

 

Para mais informações sobre as formações de Luís Almeida, visite www.terminologias.com ou envie email para fiscalistas@netcabo.pt.

 

Artigo da autoria de Isabel Nogueira

Revisão: Sónia Maia

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